Carros para PCD: o que você precisa saber sobre a isenção de impostos para deficientes

Por 18 de março de 2019Novidades
Carros para PCD - isenção de impostos cadeirante saindo do carro

Todos têm direito de ir e vir, e para assegurar esse direito às pessoas que possuem deficiência física, mental ou doenças crônicas, existem leis específicas que asseguram a compra de carros para PCD (Pessoa com deficiência). A legislação não é nova: desde 1995 o decreto 8.989 está em vigor e garante, ao todo, 30% de desconto no valor de determinados veículos

Entretanto, muita gente não sabe ou tem muitas dúvidas sobre o processo de compra, que possui alguns requisitos a serem preenchidos. Por isso, no post de hoje, explicaremos quem pode comprar carros para PCD, quais doenças dão direito a esse benefício e como funciona a isenção de impostos. Confira!

 

Quais impostos são abatidos em carros para PCD?

A compra de carros para pessoas com deficiência exclui do valor total do veículo os encargos, assim como taxas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Produtos Industrializados (IPI), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF). Juntos, esses abatimentos chegam a até 30% do valor do veículo escolhido.

Entretanto, não são todos os carros que podem ser comprados com as quatro isenções. Afinal, de acordo com a lei, só os veículos de até R$ 70 mil e que são fabricados no Brasil ou países do Mercosul têm dispensa de IPI e ICMS. Portanto, os carros que extrapolam esse valor só são vendidos com desconto do IPI. Já o abatimento do IOF só vale para quem possui deficiência física.


Quem pode comprar carros para PCD?

Carros para PCD - Peugeot 208 PCD

Foto: Peugeot/Reprodução

Pessoas que possuem direito a oferta de carros para PCD devem possuir, ao menos, uma das características abaixo. Além disso, desde 2013 não é preciso ser o condutor do veículo para conseguir o desconto. Afinal, o benefício foi ampliado para os parentes que auxiliam na mobilidade das pessoas com deficiência.

Para conseguir o laudo médico que garante a compra, entretanto, é preciso saber se a enfermidade ou deficiência está inclusa na lista de precisa ser comprovada através de laudo médico por especialistas ou pelo Detran. Confira quais são elas:

  • Alienação mental; amputação ou ausência de membro; artrite; artrose; autismo (familiares) e AVC (Acidente Vascular Cerebral);
  • Bico de papagaio e bursite;
  • Câncer; cardiopatia grave; cegueira (familiares) e contaminação por irradiação;
  • Deficiência mental severa ou profunda; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças
    desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas;
  • Esclerose múltipla; escolioses graves; espondiloartrose anquilosante e estados
    avançados da doença de Paget;
  • Fibrose cística (mucoviscidose);
  • Hanseníase; hemiplegia; hepatopatia grave; hérnia de disco; HIV positivo (se há sequela
    física ou motora) e hepatite C (se há sequela física ou motora);
  • Lordose e linfomas (se há sequela física ou motora);
  • Membros com deformidades congênita ou adquirida; moléstia profissional;
    monoparesia e monoplegia;
  • Nanismo; nefropatia grave e neoplasia maligna;
  • Paralisia cerebral (familiares); paralisia infantil; paralisia irreversível e incapacitante;
    paraparesia; paraplegia; poliomielite; problemas nos joelhos (mesmo que tenham sido
    operados) e próteses internas e externas;
  • Sequelas de talidomidas e síndrome de down (familiares);
  • Tendinite graves; tetraparesia; tetraplegia (familiares); triparesia; triplegia e tuberculose
    ativa.

Ademais, é fundamental conseguir o laudo médico que comprove a doença ou deficiência em questão. Esse é apenas o primeiro passo para o processo de compra e é imprescindível para conseguir todas as isenções.

 

Documentos exigidos na compra de carros para PCD

Além do já citado laudo médico, documentos como o RG, CPF, Carteira de Habilitação e comprovante de residência também são necessários para fazer a solicitação de isenção. Ademais, caso o solicitante não seja habilitado, é preciso entregar também a identificação do motorista, que pode ser emitida na Receita Federal.

 

Deveres do beneficiário

Além dos benefícios, o comprador de carros para PCD também tem deveres. O principal deles é que o veículo adquirido por meio de isenção não pode ser revendido antes dos quatro anos. Isso vale para quem consegue abater o ICMS durante a compra. Quem conseguiu a dispensa apenas do IPI, entretanto, tem que manter posse do veículo por dois anos. Ademais, caso a revenda seja feita antes do prazo, os impostos devem ser pagos com atualização monetária e acréscimos previstos em lei.


Deu para entender como funciona a isenção de impostos em carros para PCD? Você pode tirar mais dúvidas sobre os trâmites burocráticos para comprar um automóvel dessa forma acessando a lei específica ou fazendo uma visita a La Cité. Ademais, aproveite para conferir nossos modelos que já possuem dispositivos de acessibilidade de fábrica e contam com toda a tecnologia para facilitar sua mobilidade!

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