Entendendo a CNH especial: o que é, quem tem direito e como tirar

Por 24 de abril de 2019Novidades
CNH especial

Foto: reprodução

A CNH especial é a Carteira Nacional de Habilitação, ou carteira de motorista como é popularmente conhecida, para portadores de deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. Ou seja, doenças que afetam a capacidade de dirigir dos condutores.

É importante que as pessoas estejam atentas a quais doenças são essas. Afinal, sem a CNH especial, mesmo os portadores dessas patologias (físicas, sensoriais e intelectuais) podem ser multados e até mesmo ter o direito de dirigir suspenso.

Com o porte desse documento, as adaptações e necessidades do condutor são descritas. Assim você recebe o direito a alguns benefícios como descontos na hora de comprar um veículo por exemplo. Deficiência física, deficiência visual, deficiência intelectual e autismo são exemplos das doenças que garantem a isenção de PCD (Pessoas Com Deficiência).

Quais são os critérios para conseguir os benefícios?

  • Tirar ou fazer a alteração da carteira de habilitação;

  • Requisitar a isenção de IPI;

  • Escolher o carro;

  • Requerer a isenção do ICMS por meio de carta;

  • Isenções de IPVA e rodízio e cartão para estacionar em vagas para deficiente.

Como tirar a CNH especial

Seguindo o mesmo processo de retirada de qualquer tipo de documento. No entanto, a diferença é que o condutor deve passar por um exame físico e psicotécnico minucioso realizados pelo Detran do estado. Inclusive, no site do Detran é disponibilizada uma lista de clínicas autorizadas pelo órgão para esses procedimentos.

Ademais, logo depois de passar pela aprovação dos médicos, ele precisará passar pelas aulas da autoescola também da mesma forma do processo tradicional. Porém, deverá ser acompanhado por um médico durante todo percurso para que seja avaliado se o veículo atende às necessidades do condutor.

Documentos necessários

  • Carteira de identidade (RG);

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);

  • Comprovante original de endereço (Conta de luz, água, telefone, celular e banco);

  • Duas fotos 3×4 coloridas com fundo branco.

Restrições

No campo de observações da carteira, todas as restrições são identificadas por letras que vão de A a Z. Cada uma tem um significado específico. Além disso, elas indicam o que é necessário para que que o condutor possa dirigir com segurança nas condições da deficiência apresentada.

Entretanto, as letras A, B e X por exemplo, não dão direito a isenção para a compra de um carro, então é importante estar por dentro do que cada letra representa. Antes a restrição era descrita por extenso, o que facilitava o entendimento para qualquer pessoa. No entanto, a indicação passou a vir em forma de código devido a uma alteração na lei.

Vale lembrar que não só o condutor que possui deficiência tem direito a esses benefícios, como também quem possui um representante legal que possa conduzir o veículo em seu lugar pode usufruir do direito.

Apenas no caso da total incapacidade de mobilidade, a retirada da CNH especial é impedida. Em casos que possam comprometer a própria segurança como também a segurança dos outros condutores e dos pedestres.


Então, passou a entender melhor os detalhes da CNH especial? Você também pode conferir as ofertas exclusivas para portadores de deficiência que a Peugeot oferece.

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